Leis Municipais

Para facilitar o acesso do cidadão a todas as informações importantes no seu município, a Câmara Municipal está “DIGITALIZANDO” a Legislação Municipal de Gurinhatã.

Lei Nº 48 – 15/12/1964 – Crédito Suplementar
Lei Nº 47 – 15/12/1964 – Reforma Grupo Escolar
Lei Nº 46 – 15/12/1964 – Compra Caminhão
Lei Nº 45 – 15/12/1964 – Reparos Estradas Pontes
Lei Nº 44 – 15/12/1964 – Reorganiza Educação
Lei Nº 43 – 30/11/1964 – Orçamento 1.965
Lei Nº 42 – 17/10/1964 – Crédito Especial
Lei Nº 41 – 17/10/1964 – Compra Veículo
Lei Nº 40 – 04/11/1964 – Instrumentos Fanfarra
Lei Nº 39 – 04/11/1964 – Bolsas de Estudo
Lei Nº 38 – 04/11/1964 – Abre Crédito Cria Escola
Lei Nº 37 – 04/11/1964 – Pagamento Contratados
Lei Nº 36 – 04/11/1964 – Função Gratificada Enfermeiro
Lei Nº 35 – 04/11/1964 – Pagamento Subvenções
Lei Nº 34 – 04/11/1964 – Cria Cargo Inspetor
Lei Nº 33 – 04/11/1964 – Abertura de Crédito
Lei Nº 32 – 04/11/1964 – Compra Terreno
Lei Nº 31 – 04/11/1964- Adicional Tempo Serviço
Lei Nº 30 – 04/11/1964 – Serviço Água e Esgoto
Lei Nº 29 – 04/11/1964 – Autoriza Restos a Pagar
Lei Nº 28 – 04/11/1964 – Pronto Pagamento Despesa
Lei Nº 27 – 04/11/1964 – Abertura de Crédito
Lei Nº 26 – 04/11/1964 – Pagamento 13º Salário
Lei Nº 25 – 04/11/1964 – Assinatura Jornais Revista
Lei Nº 24 – 04/11/1964 – Bolsas de Estudo
Lei Nº 23 – 04/11/1964 – Compra Material Didático
Lei Nº 22 – 04/11/1964 – Serviço Energia Elétrica
Lei Nº 21 – 04/11/1964 – Despesa de Custeio
Lei Nº 20 – 17/10/1964 – Autoriza Despesa
Lei Nº 19 – 17/10/1964 – Gratificação a Funcionários
Lei Nº 18 – 17/10/1964 – Autoriza Despesa
Lei Nº 17 – 26/06/1964 – Completa Quadro Funcionários
Lei Nº 16 – 26/06/1964 – Compra Móveis Máquina Utensílios
Lei Nº 15 – 26/06/1964 – Aquisição Caminhão
Lei Nº 14 – 26/06/1964 – Venda Máquina Calcular
Lei Nº 13 – 26/06/1964 – Construção Jardim Praça
Lei Nº 12 – 26/06/1964 – Pagamento Cantina Escolar
Lei Nº 11 – 26/06/1964 – Aquisição Bandeira
Lei Nº 10 – 26/04/1964 – Quadro Funcionários
Lei Nº 09 – 15/04/1964 – Subsídio Prefeito
Lei Nº 08 – 10/04/1964 – Compra de Motoniveladora
Lei Nº 07 – 29/11/1963 – Regime Tributário
Lei Nº 06 – 29/11/1963 – Concede Subvenção
Lei Nº 05 – 29/11/1963 – Orçamento 1964
Lei Nº 04 – 29/11/1963 – Construção Pontilhão
Lei Nº 03 – 26/11/1963 – Não Pagamento a Vereadores
Lei Nº 02 – 18/10/1963 – Serviço Municipal de Estrada
Lei Nº 01 – 12/09/1963 – Construção Pontilhão