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- Category: Leis Municipais
- LOA 2023 – Anexo 3
- LOA 2023 – Anexo 2
- LOA 2023 – Anexo I
- Lei 1.427/2022 – LOA 2023
- Lei – LOA 2022
- LOA 2022 – Anexo II
- LOA 2022 – Anexo 1
- Lei 1478/2023 – LOA 2024
- Lei 1450/2023 – LDO 2023
- Lei 1395/2022 – LDO 2023
- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- Lei 1.326/2020 – LOA 2021
- Lei 1.318/2020 – LDO 2021
- Lei 1.299/2019 – LOA 2020
- Lei 1.280/2019 – LDO 2020
- Lei 1.263/2018 – LOA 2019
- Lei 1.252/2018 – Anexo LDO 2019
- Lei 1.252/2018 – LDO 2019
- Lei nº 1268-02/02/2019 – Denomina Logradouro Público
- Lei nº 1223-07/08/2019 – Institui Aluno Nota Dez
- Lei nº 1221-26/06/2019 – Denomina Logradouro Público
- Lei nº 1213-29/05/2019 – Denomina Logradouro Público
- Lei nº 1207-03/04/2019 – Denomina Logradouro Público
- Lei Nº 1.288 – 02.09.2019 – Proibição Cobrança Taxa
- Lei Nº 1.276 – 22.04.2019 – Proibição Corte Água e Luz
- Lei Nº 1.275 – 22.04.2019 – Válvulas de Ar
- Lei Nº 48 – 15/12/1964 – Crédito Suplementar
- Lei Nº 47 – 15/12/1964 – Reforma Grupo Escolar
- Lei Nº 46 – 15/12/1964 – Compra Caminhão
- Lei Nº 45 – 15/12/1964 – Reparos Estradas Pontes
- Lei Nº 44 – 15/12/1964 – Reorganiza Educação
- Lei Nº 43 – 30/11/1964 – Orçamento 1.965
- Lei Nº 42 – 17/10/1964 – Crédito Especial
- Lei Nº 41 – 17/10/1964 – Compra Veículo
- Lei Nº 40 – 04/11/1964 – Instrumentos Fanfarra
- Lei Nº 39 – 04/11/1964 – Bolsas de Estudo
- Lei Nº 38 – 04/11/1964 – Abre Crédito Cria Escola
- Lei Nº 37 – 04/11/1964 – Pagamento Contratados
- Lei Nº 36 – 04/11/1964 – Função Gratificada Enfermeiro
- Lei Nº 35 – 04/11/1964 – Pagamento Subvenções
- Lei Nº 34 – 04/11/1964 – Cria Cargo Inspetor
- Lei Nº 33 – 04/11/1964 – Abertura de Crédito
- Lei Nº 32 – 04/11/1964 – Compra Terreno
- Lei Nº 31 – 04/11/1964- Adicional Tempo Serviço
- Lei Nº 30 – 04/11/1964 – Serviço Água e Esgoto
- Lei Nº 29 – 04/11/1964 – Autoriza Restos a Pagar
- Lei Nº 28 – 04/11/1964 – Pronto Pagamento Despesa
- Lei Nº 27 – 04/11/1964 – Abertura de Crédito
- Lei Nº 26 – 04/11/1964 – Pagamento 13º Salário
- Lei Nº 25 – 04/11/1964 – Assinatura Jornais Revista
- Lei Nº 24 – 04/11/1964 – Bolsas de Estudo
- Lei Nº 23 – 04/11/1964 – Compra Material Didático
- Lei Nº 22 – 04/11/1964 – Serviço Energia Elétrica
- Lei Nº 21 – 04/11/1964 – Despesa de Custeio
- Lei Nº 20 – 17/10/1964 – Autoriza Despesa
- Lei Nº 19 – 17/10/1964 – Gratificação a Funcionários
- Lei Nº 18 – 17/10/1964 – Autoriza Despesa
- Lei Nº 17 – 26/06/1964 – Completa Quadro Funcionários
- Lei Nº 16 – 26/06/1964 – Compra Móveis Máquina Utensílios
- Lei Nº 15 – 26/06/1964 – Aquisição Caminhão
- Lei Nº 14 – 26/06/1964 – Venda Máquina Calcular
- Lei Nº 13 – 26/06/1964 – Construção Jardim Praça
- Lei Nº 12 – 26/06/1964 – Pagamento Cantina Escolar
- Lei Nº 11 – 26/06/1964 – Aquisição Bandeira
- Lei Nº 10 – 26/04/1964 – Quadro Funcionários
- Lei Nº 09 – 15/04/1964 – Subsídio Prefeito
- Lei Nº 08 – 10/04/1964 – Compra de Motoniveladora
- Lei nº 0007 – 29/11/1963 – Regime Tributário
- Lei nº 0006 – 29/11/1963 – Concede Subvenção
- Lei nº 0005 – 29/11/1963 – Orçamento 1964
- Lei nº 0004 – 29/11/1963 – Construção Pontilhão
- Lei nº 0003 – 26/11/1963 – Não Pagamento a Vereadores
- Lei nº 0002 – 18/10/1963 – Serviço Municipal de Estrada
- Lei nº 0001-12/09/1963 – Construção Pontilhão
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- AVISO
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- NOTA DE PESAR – Gersino José Vieira
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- NOTA DE PESAR – Solange Aparecida Menezes Alves
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- REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
- PORTARIA 07/2024 – Ponto Facultativo
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- COMUNICADO ALTERAÇÃO DE DATA REUNIÃO ORDINÁRIA
- PORTARIA 05/2024 – Recesso Legislativo
- PORTARIA 04/2024 – Nomeação Pregoeiro
- PORTARIA 015/2023 – Atendimento na Câmara Municipal
- Portaria 012/2023 – Ponto Facultativo
- OUTUBRO ROSA
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- Dia da Independência
- Reunião Ordinária do Legislativo
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- Reunião Ordinária do Legislativo
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- LEGISLATIVO PRESENTE NA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA 008/2023 – Ponto Facultativo
- REUNIÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
- REUNIÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
- FELIZ PÁSCOA!!!
- Abril Azul e Verde
- DIA INTERNACIONAL DA MULHER
- EDITAL_ ALTERAÇÃO _HORÁRIO DA 16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIA DO MÚSICO
- Comunicado Importante
- Resumo das reuniões extraordinárias
- Reunião extraordinária
- Comunicado da Presidência
- Portaria nº 12-2021
- Portaria nº 11/2021
- Edital de Convocação para Reunião
- Portaria n° 10/2021
- 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Gurinhatã-MG do ano de 2021
- Relatório de Gestão Fiscal Simplificado – 2º Semestre/2020
- Portaria n° 09/2021
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- Posse e eleição da Mesa Diretora
- Feliz Ano Novo!!!
- Convite Solenidade de Posse
- Reunião Extraordinária no Legislativo
- Convocação Reunião Extraordinária
- Vereadores eleitos participam de reunião prévia na Câmara de Gurinhatã
- Dia Mundial de Luta Contra a Aids
- Dia Nacional da Consciência Negra
- Nota de Esclarecimento e Repúdio
- Resolução nº 220/2020
- COMUNICADO OFICIAL – FALECIMENTO VEREADOR GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA
- Ato da Presidência 013/2021 – Enfrentamento Covid-19
- Audiência Pública LOAS 2021
- Ato da Presidência 011/2020 – Enfrentamento Covid-19
- Redes Sociais no Período Eleitoral
- Ato da Presidência 010/2020 – Medidas Enfrentamento Covid-19
- ATO DA PRESIDÊNCIA 09/2020 – Medidas Enfrentamento Covid-19
- Ato da Presidência 08/2020
- Ato da Presidência 07/2020 – Medidas Prevenção Covid-19
- Reunião Ordinária – 15/06/2020
- Audiência Pública LDO
- Reunião do Legislativo no dia 08 de junho
- Reunião Ordinária – 01/06/2020
- Ato da Presidência 05/2020 – Medidas combate ao coronavírus
- Câmara de Gurinhatã continua seguindo recomendações de prevenção ao COVID-19
- Ato da Presidência 04/2020 – Medidas Preventivas Coronavírus
- Reunião Ordinária 18/05/2020
- Dia das Mães!
- Reunião Ordinária 04/05/2020
- Parabéns Trabalhadores!
- Ato Presidência 02/2020
- Feliz Páscoa!
- Câmara Municipal suspende reuniões por 30 dias
- Ato da Presidência 01/2020 – Suspensão de Reuniões da Câmara
- Câmara de Gurinhatã tem reunião nesta segunda-feira
- Reunião da Câmara
- Feliz 2020!
- então é Natal!
- Posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurinhatã
- Posse da nova Mesa Diretora
- Joãozinho da Ambulância é eleito presidente da Câmara em Gurinhatã
- Reunião do Legislativo
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- Reunião do Legislativo
- Reunião Câmara Municipal
- Reunião do Legislativo nesta segunda-feira
- Câmara presta homenagem aos profissionais do SAMU
- Homenagem à equipe do SAMU
- Emissão de Carteira de Trabalho
- Independência do Brasil
- Termina na sexta-feira, 30, o Cadastramento Biométrico em Gurinhatã
- Começou o Cadastramento Biométrico em Gurinhatã
- Manutenção Portal da Transparência
- Reunião da Câmara
- Cadastramento Biométrico
- Dia dos Pais
- Reunião da Câmara
- Eleitores de Gurinhatã terão Cadastramento Biométrico em agosto
- Reunião do Legislativo
- Reunião do Legislativo
- Comunicado da Presidência
- Reunião do Legislativo
- Vereadores tiveram mais uma reunião em Gurinhatã
- Dia Internacional da Mulher
- Reunião do Legislativo dia 11
- Reunião do Legislativo nesta segunda-feira
- Vereadores voltam a se reunir segunda-feira
- Ano começa com expectativas positivas
- Edson Rodrigues assume presidência da Câmara em Gurinhatã
- Edson Rodrigues presidirá Câmara de Gurinhatã em 2019
- Posse Mesa Diretora da Câmara Municipal
- Vereadores tiveram reunião Ordinária
- Presidente da Câmara faz balanço no trabalho Legislativo
- Câmara de Gurinhatã tem Portal da Transparência
- Próxima reunião da Câmara Municipal
- Mais uma reunião do Legislativo
- Dia do Servidor Público
- Vereadores voltam a se reunir na segunda-feira
- Câmara investe na Lei de Acesso à Informação
- Queda de energia provoca instabilidade no Sistema Operacional do Legislativo
- Dia da Independência
- Dia da Independência
- Feliz Dia dos PAIS!
- Retorno do trabalho Legislativo
- Vereadores retornam ao trabalho Legislativo
- Manutenção no Site
- Ouvidoria do Legislativo
- Lei de Acesso à Informação
- Câmara de Gurinhatã entrega Títulos de Cidadania nesta sexta-feira
- Entrega de Título de Cidadania
- Reunião Ordinária no dia 18 de junho
- Vereadores cobram melhoria na telefonia celular
- Próxima reunião do Legislativo no dia 4 de junho
- Reunião na Câmara Municipal no próximo dia 21
- Câmara aprova projeto do Executivo na área habitacional
- Próxima Reunião Ordinária no Legislativo
- Reunião do Legislativo neste dia 16
- Participe das reuniões da Câmara Municipal
- Vereadores voltam a se reunir no próximo dia 5 de março
- Retorno do Legislativo em Gurinhatã
- Câmara de Gurinhatã inicia atividades neste dia 5
- Gurinhatã faz parte da lista de Biometria não obrigatória
- Dia 5 tem reunião na Câmara Municipal
- Um Novo Ano!
- FELIZ NATAL!
- Ratinho assume presidência da Câmara de Gurinhatã
- Câmara de Gurinhatã elege novo presidente e entra em recesso
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