Leis Municipais

Para facilitar o acesso do cidadão a todas as informações importantes no seu município, a Câmara Municipal está “DIGITALIZANDO” a Legislação Municipal de Gurinhatã.

• Lei nº 1268-02/02/2019 – Denomina Logradouro Público
• Lei nº 1223-07/08/2019 – Institui Aluno Nota Dez
• Lei nº 1221-26/06/2019 – Denomina Logradouro Público
• Lei nº 1213-29/05/2019 – Denomina Logradouro Público
• Lei nº 1.207, de 03-04-2017 – Denomina Logradouro Público
• Lei nº 1288 – 02/09/2019 – Proibição Cobrança Taxa Religação Energia e Água
• Lei nº 1276 -22/04/2019 – Proibição Corte Energia e Água
• Lei nº 1275 – 22/04/2019 – Instalação de Válvulas Retenção de Ar Hidrômetros
• Lei nº 1189 – 21/11/2016 – LOA 2017
• Lei nº 1175 – 20/06/2016 – LDO 2017
• Lei nº 1078 – 11/11/2013 – PPA 2014 a 2017
• Lei nº 0939 – 29/09/2008 – Plano de Cargos e Salários

• Lei Nº 48 – 15/12/1964 – Crédito Suplementar
• Lei Nº 47 – 15/12/1964 – Reforma Grupo Escolar
• Lei Nº 46 – 15/12/1964 – Compra Caminhão
• Lei Nº 45 – 15/12/1964 – Reparos Estradas Pontes
• Lei Nº 44 – 15/12/1964 – Reorganiza Educação
• Lei Nº 43 – 30/11/1964 – Orçamento 1.965
• Lei Nº 42 – 17/10/1964 – Crédito Especial
• Lei Nº 41 – 17/10/1964 – Compra Veículo
• Lei Nº 40 – 04/11/1964 – Instrumentos Fanfarra
• Lei Nº 39 – 04/11/1964 – Bolsas de Estudo
• Lei Nº 38 – 04/11/1964 – Abre Crédito Cria Escola
• Lei Nº 37 – 04/11/1964 – Pagamento Contratados
• Lei Nº 36 – 04/11/1964 – Função Gratificada Enfermeiro
• Lei Nº 35 – 04/11/1964 – Pagamento Subvenções
• Lei Nº 34 – 04/11/1964 – Cria Cargo Inspetor
• Lei Nº 33 – 04/11/1964 – Abertura de Crédito
• Lei Nº 32 – 04/11/1964 – Compra Terreno
• Lei Nº 31 – 04/11/1964- Adicional Tempo Serviço
• Lei Nº 30 – 04/11/1964 – Serviço Água e Esgoto
• Lei Nº 29 – 04/11/1964 – Autoriza Restos a Pagar
• Lei Nº 28 – 04/11/1964 – Pronto Pagamento Despesa
• Lei Nº 27 – 04/11/1964 – Abertura de Crédito
• Lei Nº 26 – 04/11/1964 – Pagamento 13º Salário
• Lei Nº 25 – 04/11/1964 – Assinatura Jornais Revista
• Lei Nº 24 – 04/11/1964 – Bolsas de Estudo
• Lei Nº 23 – 04/11/1964 – Compra Material Didático
• Lei Nº 22 – 04/11/1964 – Serviço Energia Elétrica
• Lei Nº 21 – 04/11/1964 – Despesa de Custeio
• Lei Nº 20 – 17/10/1964 – Autoriza Despesa
• Lei Nº 19 – 17/10/1964 – Gratificação a Funcionários
• Lei Nº 18 – 17/10/1964 – Autoriza Despesa
• Lei Nº 17 – 26/06/1964 – Completa Quadro Funcionários
• Lei Nº 16 – 26/06/1964 – Compra Móveis Máquina Utensílios
• Lei Nº 15 – 26/06/1964 – Aquisição Caminhão
• Lei Nº 14 – 26/06/1964 – Venda Máquina Calcular
• Lei Nº 13 – 26/06/1964 – Construção Jardim Praça
• Lei Nº 12 – 26/06/1964 – Pagamento Cantina Escolar
• Lei Nº 11 – 26/06/1964 – Aquisição Bandeira
• Lei Nº 10 – 26/04/1964 – Quadro Funcionários
• Lei Nº 09 – 15/04/1964 – Subsídio Prefeito
• Lei Nº 08 – 10/04/1964 – Compra de Motoniveladora
• Lei Nº 07 – 29/11/1963 – Regime Tributário
• Lei Nº 06 – 29/11/1963 – Concede Subvenção
• Lei Nº 05 – 29/11/1963 – Orçamento 1964
• Lei Nº 04 – 29/11/1963 – Construção Pontilhão
• Lei Nº 03 – 26/11/1963 – Não Pagamento a Vereadores
• Lei Nº 02 – 18/10/1963 – Serviço Municipal de Estrada
• Lei Nº 01 – 12/09/1963 – Construção Pontilhão