INDICAÇÃO Nº 054/2017
INDICAÇÃO Nº 054/2017
O abaixo assinados DOUGLAS HENRIQUE VALENTE e LUCIOMAR LEMES DE FREITAS, vereadores à Câmara Municipal de Gurinhatã, devidamente fundamentados nos dispositivos constantes do Regimento Interno em vigor e ouvida a Casa, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, determinações ao Departamento competente, visando a elaboração de proposta de lei de Criação dos Cargos de Combate às Endemias, bem como a instituição do piso salarial profissional e o Plano de Carreiras, garantindo assim o que assegura a Lei Federal nº 12.994, de 17 de Junho de 2.014. Sala das Sessões, 20 de Março de 2017.