INDICAÇÃO Nº 054/2.018

INDICAÇÃO Nº 054/2.018

O abaixo assinado, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, vereador a Câmara Municipal de Gurinhatã, devidamente fundamentado nos dispositivos constantes do Regimento Interno em vigor e ouvida a Casa, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, determinações ao setor competente, visando a verificação do atual contrato de concessão da COPASA, e se for o caso providenciar nova lei autorizativa de forma a abranger todos os direitos e deveres tanto do município quanto da mencionada empresa, tendo em vista que o último termo aditivo foi realizado em desconformidade com a Lei Municipal 696, de 29 de Agosto de 1.997. Sala das Sessões, 21 de Maio de 2.018.