Projetos de Lei
2018
- Projeto de Emenda Lei Orgânica nº 01, 06 de agosto de 2018 – Cessão de Máquinas e Equipamentos
- Projeto de Lei nº 23, 06 de agosto de 2018 – Obrigações de Pequeno Valor – RPV
- Projeto de Lei nº 22, 03 de julho de 2018 – PMAQ-AB – Atenção Básica
- Projeto de Lei nº 21, 04 de julho de 2018 – Crédito Suplementar – PAR
- Projeto de Lei nº 20, 19 de junho de 2018 – Centro Municipal Vânia Guimarães
- Projeto de Lei nº 19, 04 de junho de 2018 – Plano Custeio Regime Previdência
- Projeto de Lei nº 017, 17 de maio de 2018 – Fundo Municipal de Assistência Social
- Projeto de Lei nº 016, 04 de maio de 2018 – Crédito Suplementar
- Projeto de Lei nº 015, 07 de maio de 2018 – Circo Itinerante
- Projeto de Lei nº 014, 03 de maio de 2018 – Seguro Garantia Contratos Públicos
- Projeto de Lei nº 013, 03 de maio de 2018 – LDO 2019
- Projeto de Lei nº 012, 16 de abril de 2018 – PMAQ
- Projeto de Lei nº 011, 16 de abril de 2018 – Denomina Bairro Waltruides Carvalho Azambuja
- Projeto de Lei nº 010, 10 de abril de 2018 – Desoneração Tributos Minha Casa Minha Vida
- Projeto de Lei nº 006, 16 de março de 2018 – Cria Fundo Municipal de Educação
- Projeto de Lei nº 005, 06 de março de 2018 – Meta PNAIC Educação
- Projeto de Lei nº 004, 02 de março de 2018 – Metas da Administração Pública
- Projeto de Lei nº 003, 02 de março de 2018 – Transposição de Saldo Orçamentário
- Projeto de Lei nº 002, 02 de março de 2018 – Parcelamento Dívida Copasa
- Projeto de Lei nº 001, 02 de março de 2018 – Altera Programa Mais Saudável
2017
- Projeto de Lei nº 053, 15 de dezembro de 2017 – Consórcio de Saúde CISTM
- Projeto de Lei nº 052, 07 de dezembro de 2017 – Revisão Vencimento Servidores Públicos
- Projeto de Lei nº 051, 30 de novembro de 2017 – Política Municipal Direito das Crianças
- Projeto de Lei nº 050, 28 de novembro de 2017 – Programa META Esportes
- Projeto de Lei nº 049, 08 de novembro de 2017 – Abertura de Crédito Suplementar
- Projeto de Lei nº 48, 27 de outubro de 2017 – Valores Avaliação ITBI
- Projeto de Lei nº 46, 09 de outubro de 2017 – Desafetar Área domínio público
- Projeto de Lei nº 45, 18 de setembro de 2017 – Denominação Fonte Luminosa
- Projeto de Lei nº 44, 15 de setembro de 2017 – Regime de Trabalho 12×36
- Projeto de Lei nº 43, 18 de setembro de 2017 – Auxílio Financeiro Transporte Escolar
- Projeto de Lei nº 42, 06 de setembro de 2017 – Desafetar Área domínio públlico
- Projeto de Lei nº 41, 30 de agosto de 2017 – LOA – Lei Orçamentária Anual
- Projeto de Lei nº 40, 30 de agosto de 2017 – PPA 2018-2021
- Projeto de Lei nº 39, 21 de agosto de 2017 – Destinar bens móveis para FUPREMG
- Projeto de Lei nº 38, 16 de agosto de 2017 – Abertura Créditos SuPlementares
- Projeto de Lei nº 37, 18 de agosto de 2017 – Abertura Crédito Especial
- Projeto de Lei nº 36, 07 de agosto de 2017 – Ratifica Consórcio CISTM
- Projeto de Lei nº 35, 07 de agosto de 2017 – Reestrutura cargos agentes de Saúde
- Projeto de Lei nº 34, 04 de agosto de 2017 – Denomina Logradouro Público
- Projeto de Lei nº 33, 26 de junho de 2017 – Colaboração Técnica SIM
- Projeto de Lei nº 32, 26 de junho de 2017 – Denomina Logradouro Público
- Projeto de Lei nº 31, 26 de junho de 2017 – Denomina Logradouro Público
- Projeto de Lei nº 30, 12 de junho de 2017 – Processo Seletivo Agentes Endemias
- Projeto de Lei nº 29, 12 de junho de 2017 – Alienação Bens Maquinários
- Projeto de Lei nº 28, 29 de maio de 2017 – Institui Premiação Nota 10
- Projeto de Lei nº 27, 17 de maio de 2017 – Abertura de Crédito Suplementar
- Projeto de Lei nº 26, 29 de maio de 2017 – Cria Cargos Vigilância em Saúde
- Projeto de Lei nº 25, 15 de maio de 2017 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica
- Projeto de Lei nº 24, 15 de maio de 2017 – Denomina logradouro em Flor de Minas
- Projeto de Lei nº 23, 3 de maio de 2017 – Licenciamento Ambiental Rádio Base
- Projeto de Lei nº 22, 2 de maio de 2017 – Cessão de Bem Imóvel Banco do Brasil
- Projeto de Lei nº 21, 3 de maio de 2017 – Altera artigo Plano de Custeio Regime Previdência
- Projeto de Lei nº 20, 17 de abril de 2017 – Alienação de Veículo – Ônibus
- Projeto de Lei nº 19, 17 de abril de 2017 – LOA 2018
- Projeto de Lei nº 18, 17 de abril de 2017 – Abertura de Crédito Suplementar
- Projeto de Lei nº 17, 17 de abril de 2017 – Denomina Galeria de Ex-Prefeitos
- Projeto de Lei nº 16, 20 de março de 2017 – Denomina Arquibancada Estádio Municipal
- Projeto de Lei nº 15, 20 de março de 2017 – Denomina Cemitério Flor de Minas
- Projeto de Lei nº 14, 06 de março de 2017 – Programa REVIVER – Combate às Drogas e Álcool
- Projeto de Lei nº 13, 06 de março de 2017 – Denomina Academia ao Ar Livre da Praça João Chico
- Projeto de Lei nº 12, 02 de março de 2017 – Altera Nomenclatura de Cargo
- Projeto de Lei nº 11, 02 de março de 2017 – REFIS 2017
- Projeto de Lei nº 10, 23 de fevereiro de 2017 – Extingui Instituto do Apostilamento
- Projeto de Lei nº 09, de 20 de Fevereiro de 2017 – Estabelece meios oficiais de divulgação de Atos
- Projeto de Lei nº 08, de 06 de Fevereiro de 2017 – Cria Cargos e Funções
- Projeto de Lei nº 07, de 06 de Fevereiro de 2017 – Cria Cargo em PSF
- Projeto de Lei nº 06 de 06 de Fevereiro de 2017 – Dispõe sobre acumulação de Cargo Público e Eletivo
- Projeto de Lei nº 04 de 06 de Fevereiro de 2017 – Revisão Piso Nacional do Magistério
- Projeto de Lei nº 03 de 06 de Fevereiro de 2017 – Alteração Anexo Cargo Diretor Escolar
- Projeto de Lei nº 02, de 06 de Fevereiro de 2017 – Alienação de Bens Móveis – Sucata
- Projeto de Lei nº 01, de 02 de Fevereiro de 2017 – Abertura Crédito Especial Compra de Calcário
2016