Indicações

INDICAÇÃO Nº 003/2.019

INDICAÇÃO Nº 003/2.019

                            Os abaixo assinados LUCIOMAR LEMES DE FREITAS, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOÃO BATISTA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER CARLOS e NEWTON ALVES DA SILVA, vereadores a Câmara Municipal de Gurinhatã, devidamente fundamentados nos dispositivos constantes do Regimento Interno em vigor e ouvida a Casa, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer seja reiterado ao Sr. Prefeito Municipal, determinações ao Departamento competente, visando a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Pública, a fim de garantir às servidoras públicas municipais ocupantes de cargos, funções e empregos públicos a prorrogação a que têm direito, com o objetivo de, durante os primeiros 06 (seis) meses de vida, garantir o exclusivo aleitamento materno e a priorização do convívio da mãe e do infante. Sala das Sessões, 04 de Fevereiro de 2.019.

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